Top 10 similar words or synonyms for nulidade

anulação    0.737695

revogação    0.724146

invalidade    0.699621

descumprimento    0.693482

culpabilidade    0.692430

presunção    0.691213

admissibilidade    0.688792

imputação    0.687002

ilicitude    0.683055

inelegibilidade    0.664286

Top 30 analogous words or synonyms for nulidade

Article Example
Nulidade Em direito, a nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade.
Nulidade Ainda, a diferença exata entre a nulidade absoluta e a anulabilidade depende do ramo do direito analisado.
Nulidade Importante esclarecer que as noções de nulidade, anulabilidade e inexistência de normas jurídicas é bastante controvertida na ciência jurídica e que existem diversas teorias a este respeito.
Nulidade Muitas vezes, o ato ou o negócio jurídico nulo produz efeitos de ordem material e, embora as partes devam ser reconduzidas ao estado anterior, isso não é possível. Quando os efeitos do ato ou do negócio não podem ser eliminados, a lei determina que seja feita recomposição em dinheiro, único substituto possível neste caso (artigo 182 do Código Civil).
Nulidade As nulidades processuais, aquelas que afetam o direito judicial, estão reguladas nos artigos 276 a 283 do novo Código de Processo Civil Brasileiro, nos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal Brasileiro e nos artigos 794 a 798 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nulidade A nulidade pode ser absoluta ou relativa.
Nulidade No direito civil brasileiro, são considerados nulos os negócios jurídicos quando forem celebrados por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não obedecer à forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção; ou houver simulação das partes (artigos 166 e 167 do Código Civil Brasileiro).
Nulidade do voto É ponto pacífico, porém, voto nulo não caracteriza a nulidade de voto, mas sim as hipóteses previstas nos artigos 220, 221 e 223 do Código Eleitoral Brasileiro.
Nulidade do voto De fato, diz a lei que:
Nulidade do voto No Brasil, o termo nulidade do voto é uma criação da doutrina eleitoral para explicar o art. 224 do Código Eleitoral Brasileiro, por oposição à ideia de voto nulo.